STF RC 1059 / PE - PERNAMBUCO RECURSO CRIMINAL
CRIME POLÍTICO NÃO COMPROVADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTORIA,
DE ACORDO COM O PARECER.
Ementa
CRIME POLÍTICO NÃO COMPROVADO. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTORIA,
DE ACORDO COM O PARECER.Decisão
Negaram provimento, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/04/1966
Data da Publicação
:
DJ 24-08-1966 PP-02819 EMENT VOL-00664-01 PP-00113
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE.: A JUSTIÇA PÚBLICA
RECDO.: ARNALDO CAVALCANTI MARQUES
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