STF RC 1073 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
A DENÚNCIA FOI REJEITADA, PORQUE NÃO HAVIA FATO DELITUOSO.
Ementa
A DENÚNCIA FOI REJEITADA, PORQUE NÃO HAVIA FATO DELITUOSO.Decisão
NEGADO PROVIMENTO, À UNÂNIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
Data do Julgamento
:
17/08/1966
Data da Publicação
:
DJ 12-10-1966 PP-03509 EMENT VOL-00670-01 PP-00022 RTJ VOL-00038-03 PP-00286
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARÃES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JUSTIÇA PÚBLICA
RECORRIDO: ADAUTO RIBEIRO DE MELLO