STF RC 1090 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
DELITO DE PROPAGANDA SUBVERSIVA (ART.39,INC. III, DO DECRETO-LEI N
510, DE 20.3.1969). RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
QUE ABSOLVEU O ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Ementa
DELITO DE PROPAGANDA SUBVERSIVA (ART.39,INC. III, DO DECRETO-LEI N
510, DE 20.3.1969). RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA,
QUE ABSOLVEU O ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
- VIDE EMENTA.
Legislação
LEG-FED LEI-006620 ANO-1978
ART-00033 INC-00001 ART-00039
LEG-FED DEL-000314 ANO-1967
ART-00033 INC-00001 ART-00039 INC-00003
INC-00006
(COM REDAÇÃO DADA PELO DEL-510/1969).
LEG-FED DEL-000510 ANO-1969
ART-00039 INC-00003
Observação
Votação: unânime.
Resultado: provido.
Análise: (ANA) Revisão: (VAS).
Alteração: 25/11/03, (SVF).
Alteração: 18/02/03, (MLR).
Número de páginas: 13.
Alteração: 05/11/2013, FSB.
Data do Julgamento
:
17/11/1970
Data da Publicação
:
DJ 18-12-1970 PP-06324 EMENT VOL-00824-01 PP-00084 RTJ VOL-00056-01 PP-00075
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCÃO
Parte(s)
:
RECTE.: FLÁVIO WANDERLEY LARA
ADV.: AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES RÊGO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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