main-banner

Jurisprudência


STF RC 1090 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL

Ementa
DELITO DE PROPAGANDA SUBVERSIVA (ART.39,INC. III, DO DECRETO-LEI N 510, DE 20.3.1969). RESTABELECIMENTO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, QUE ABSOLVEU O ACUSADO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA PROVIMENTO.
Decisão
Indexação - VIDE EMENTA. Legislação LEG-FED LEI-006620 ANO-1978 ART-00033 INC-00001 ART-00039 LEG-FED DEL-000314 ANO-1967 ART-00033 INC-00001 ART-00039 INC-00003 INC-00006 (COM REDAÇÃO DADA PELO DEL-510/1969). LEG-FED DEL-000510 ANO-1969 ART-00039 INC-00003 Observação Votação: unânime. Resultado: provido. Análise: (ANA) Revisão: (VAS). Alteração: 25/11/03, (SVF). Alteração: 18/02/03, (MLR). Número de páginas: 13. Alteração: 05/11/2013, FSB.

Data do Julgamento : 17/11/1970
Data da Publicação : DJ 18-12-1970 PP-06324 EMENT VOL-00824-01 PP-00084 RTJ VOL-00056-01 PP-00075
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. DJACI FALCÃO
Parte(s) : RECTE.: FLÁVIO WANDERLEY LARA ADV.: AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES RÊGO RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão