STF RC 1105 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
- Delito previsto no art. 33 do Dec. lei 314 de 13.03.67. Decisão
condenatória baseada na prova apurada no processo.
Recurso, a que se negou provimento.
Ementa
- Delito previsto no art. 33 do Dec. lei 314 de 13.03.67. Decisão
condenatória baseada na prova apurada no processo.
Recurso, a que se negou provimento.Decisão
Indexação
PN0210 , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, INCITAMENTO A SUBVERSÃO
PP1025 , RECURSO ORDINÁRIO (CRIMINAL), DECISÃO DO (STM), PROVA,
FUNDAMENTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-000314 ANO-1967
ART-00033
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (05).
Análise:(AAF).
Revisão:().
Inclusão: 09/11/98, (SVF).
Alteração: 13/11/98, (SVF).
Alteração: 06/11/2013, RFP.
Data do Julgamento
:
03/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1971 PP-00544 EMENT VOL-00825-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: UMBERTO TRIGUEIROS LIMA
ADV.: AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES REGO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Referência legislativa
:
LEG-FED DEL-000314 ANO-1967
ART-00033
Observação
:
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (05).
Análise:(AAF).
Revisão:().
Inclusão: 09/11/98, (SVF).
Alteração: 13/11/98, (SVF).
Alteração: 06/11/2013, RFP.
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