STF RC 1112 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
PRELIMINARES REJEITADAS. CARÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.
ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DEU PROVIMENTO.
Ementa
PRELIMINARES REJEITADAS. CARÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO.
ABSOLVIÇÃO DO RECORRENTE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DEU PROVIMENTO.Decisão
Prejudicadas as prelimiraes, quanto ao mérito, deu-se provimento ao recurso, para absolver o recorrente. Unânime. - Falou, pelo recorrente, o Dr. A. Evaristo de Moraes Filho. - 2ª T., em 27-5-71.
Data do Julgamento
:
27/05/1971
Data da Publicação
:
DJ 06-08-1971 PP-03913 EMENT VOL-00841-01 PP-00029
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : MIGUEL LEUZZI JÚNIOR
ADV. : A. EVARISTO DE MORAES FILHO
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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