STF RC 1122 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
- Crime do art. 25 do Dl. 314, de 13.3.1967; tentativa. - Condenação amparada na prova dos autos.
- Recurso ordinário não provido.
Ementa
- Crime do art. 25 do Dl. 314, de 13.3.1967; tentativa. - Condenação amparada na prova dos autos.
- Recurso ordinário não provido.Decisão
Negado provimento, unânime. - Relatou o feito e presidiu ao julgamento, por achar-se vinculado, nos termos do art. 71, do Regimento Interno, o Sr. Ministro Eloy da Rocha. Não participou do julgamento o Sr. Min. Leitão de Abreu. - 2ª T., 29.10.74.
Data do Julgamento
:
29/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 08-11-1974 PP-08373 EMENT VOL-00966-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA IMACULADA DINIZ
ADV. : GERALDO MAGELA DE ALMEIDA
RECDA. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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