STF RC 1123 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL; PROVA.
EXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS DESTINADOS A PROVOCAR A GUERRA
REVOLUCIONARIA OU SUBVERSIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL; PROVA.
EXISTÊNCIA DE PROVA DE ATOS DESTINADOS A PROVOCAR A GUERRA
REVOLUCIONARIA OU SUBVERSIVA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 26-2-73.
Data do Julgamento
:
26/02/1973
Data da Publicação
:
DJ 18-05-1973 PP-03343 EMENT VOL-00910-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE. : TITO GUIMARÃES FILHO
ADV. : ANTONIO EVARISTO DE MORAES FILHO
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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