STF RC 1134 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE SE FIRMA
NA PROVA DOS AUTOS, NÃO TENDO QUALQUER FUNDAMENTO AS RAZOES
FORMULADAS PELO RECORRENTE.
RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DECISÃO CONDENATÓRIA QUE SE FIRMA
NA PROVA DOS AUTOS, NÃO TENDO QUALQUER FUNDAMENTO AS RAZOES
FORMULADAS PELO RECORRENTE.
RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 4-6-73.
Data do Julgamento
:
04/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04726 EMENT VOL-00915-01 PP-00123
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADV.: FAHID TAHAN SAB
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão