STF RC 1136 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
- Recurso ordinário criminal, com que somente se visa à redução da
pena, aliás já cumprida.
- Estando o acórdão bem fundamentado, nega-se provimento ao recurso.
Ementa
- Recurso ordinário criminal, com que somente se visa à redução da
pena, aliás já cumprida.
- Estando o acórdão bem fundamentado, nega-se provimento ao recurso.Decisão
Não provido. Unânime.1ª T., em 25-5-73.
Data do Julgamento
:
25/05/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04726 EMENT VOL-00915-01 PP-00153
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTE.: TARZAN DE CASTRO
ADV.: AUGUSTO SÜSSEKIND DE MORAES REGO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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