STF RC 1139 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ART. 43 DO DECRETO - LEI N.
898/69). CO-AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ART. 43 DO DECRETO - LEI N.
898/69). CO-AUTORIA SUFICIENTEMENTE PROVADA. RECURSO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - Falara: pela Recorrente, a Dra. Maria Regina Pasquale, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador Geral da República, substituto. - 2ª T., 13-8-73.
Data do Julgamento
:
13/08/1973
Data da Publicação
:
DJ 05-10-1973 PP-07459 EMENT VOL-00924-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE. : ELZA FERREIRA LÔBO
ADV. : MARIA REGINA PASQUALE
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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