STF RC 1147 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
SE A DECISÃO CONDENATÓRIA APLIÇÃOU COM ACERTO O DIREITO AO FATO
PROVADO NOS AUTOS, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO A ELA
INTERPOSTO PELO RÉU.
Ementa
SE A DECISÃO CONDENATÓRIA APLIÇÃOU COM ACERTO O DIREITO AO FATO
PROVADO NOS AUTOS, E DE SE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO A ELA
INTERPOSTO PELO RÉU.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., em 4-12-72.
Data do Julgamento
:
04/12/1972
Data da Publicação
:
DJ 02-03-1973 PP-01104 EMENT VOL-00901-01 PP-00014
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ ROBERTO MICHELAZZO
ADV.: IDIBAL ALMEIDA PIVETA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão