STF RC 1160 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL - CONDENAÇÃO AJUSTADA AOS FATOS
APURADOS NO PROCESSO PENA FIXADA NO MINIMO E REDUZIDA DE DOIS
TERCOS, PELO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RECORRENTE -
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL - CONDENAÇÃO AJUSTADA AOS FATOS
APURADOS NO PROCESSO PENA FIXADA NO MINIMO E REDUZIDA DE DOIS
TERCOS, PELO RECONHECIMENTO DA SEMI-IMPUTABILIDADE DO RECORRENTE -
RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado provimento. Unânime. 1ª T., em 09-10-73.
Data do Julgamento
:
09/10/1973
Data da Publicação
:
DJ 09-11-1973 PP-08487 EMENT VOL-00929-01 PP-00034
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. ALADINO FELIX
ADV. JUAREZ A.A. DE ALENCAR
RECDO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 23/07/2013, OJR.
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