STF RC 1167 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
ASSALTOS A BANCOS (ART. 27 DO DEC-LEI N 898/69). INSUFICIÊNCIA DE
PROVA PARA A CONDENAÇÃO, RELATIVAMENTE A UM DOS ACUSADOS, E,
RELATIVAMENTE A OUTRO, PELA PARTICIPAÇÃO NO PRIMEIRO DELES.
ABSOLVIÇÕES DECRETADAS E CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS PROVIDOS IN
TOTUM E EM PARTE, E RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ASSALTOS A BANCOS (ART. 27 DO DEC-LEI N 898/69). INSUFICIÊNCIA DE
PROVA PARA A CONDENAÇÃO, RELATIVAMENTE A UM DOS ACUSADOS, E,
RELATIVAMENTE A OUTRO, PELA PARTICIPAÇÃO NO PRIMEIRO DELES.
ABSOLVIÇÕES DECRETADAS E CONDENAÇÕES MANTIDAS. RECURSOS PROVIDOS IN
TOTUM E EM PARTE, E RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Deram provimento, in totum, ao recurso de Carlos Wanderley Corat e, em parte, e negaram provimento ao recurso de Nelson Brasilio dos Santos. Unânime. 2ª T., 8-6-73.
Data do Julgamento
:
08/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 23-11-1973 PP-08899 EMENT VOL-00931-01 PP-00197
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
1ºs RECTES.: CARLOS ROBERTO SGROI CORRÊA E NELSON BRASILIO DOS SANTOS
ADV.: LOURDES MARIA CELSO DA VALLE
2º RECTE.: CARLOS WANDERLEY CORAT
ADV.: NEYDE JUBRAN
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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