STF RC 1168 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
1) ASSALTO A BANCO.
2) PENA APLICADA ACIMA DO MINIMO, FACE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME,
SUAS CONSEQUENCIAS E ANTECEDENTES DOS REUS, QUE SÃO CRIMINOSOS
HABITUAIS.
3) RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
1) ASSALTO A BANCO.
2) PENA APLICADA ACIMA DO MINIMO, FACE AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME,
SUAS CONSEQUENCIAS E ANTECEDENTES DOS REUS, QUE SÃO CRIMINOSOS
HABITUAIS.
3) RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
Negado providmento, unânime. 2ª T., 4-6-73.
Data do Julgamento
:
04/06/1973
Data da Publicação
:
DJ 29-06-1973 PP-04726 EMENT VOL-00915-01 PP-00185
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: CARMELINDO LIMA RODRIGUES, JOSÉ MARIA DOS SANTOS, AUGUSTO
DA SILVA E PAULO NUNES FILHO
ADV.: MANOEL FRANCISCO DE LIMA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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