STF RC 1172 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
AÇÃO PENAL. DEFICIÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O
RÉU.
Ementa
AÇÃO PENAL. DEFICIÊNCIA DE PROVA. RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O
RÉU.Decisão
Dado provimento, unânime. 2ª T., 19-02-74.
Data do Julgamento
:
19/02/1974
Data da Publicação
:
DJ 19-05-1978 PP-03464 EMENT VOL-01096-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTE.: NEWTON MORAIS
ADV.: HELENO CLAUDIO FROGOSO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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