STF RC 1175 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
CRIME DE ASSALTO A BANCO, EM FORMA TENTADA.
DESCLASSIFICAÇÃO QUE MERECE ATENDIDA, COM A REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA.
Ementa
CRIME DE ASSALTO A BANCO, EM FORMA TENTADA.
DESCLASSIFICAÇÃO QUE MERECE ATENDIDA, COM A REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA.Decisão
Deram provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. Falaram: pelo recorrente, o Dr. Tecio Lins e Silva, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Oscar Corrêa Pina, Procurador-Geral da República, substituto. 2ª T., 19-3-74.
Data do Julgamento
:
19/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 19-04-1974 PP-02460 EMENT VOL-00943-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: OTTONI GUIMARÃES FERNANDES JUNIOR
ADV.: JOSÉ MOURA ROCHA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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