STF RC 1181 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO CRIMINAL
SEGURANÇA NACIONAL. MANUTENÇÃO DE GRUPO SUBVERSIVO ATIVO.
CONFIRMA-SE DECISÃO CABALMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS PARA
A APLICAÇÃO JUSTA E MODERADA DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Ementa
SEGURANÇA NACIONAL. MANUTENÇÃO DE GRUPO SUBVERSIVO ATIVO.
CONFIRMA-SE DECISÃO CABALMENTE FUNDAMENTADA NA PROVA DOS AUTOS PARA
A APLICAÇÃO JUSTA E MODERADA DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 27.11.73.
Data do Julgamento
:
27/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 02-01-1974 PP-00001 EMENT VOL-00934-01 PP-00070
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ALIOMAR BALEEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: ANTONIO PINHEIRO SALLES
ADVS.: MARIA REGINA PASQUALE E ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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