STF RC 1186 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. DEC. LEI N. 898/69, ART.27.
TENTATIVA. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO.
II. RECURSO VISANDO A ABSOLVIÇÃO DE UM E A INTEGRAÇÃO DA PENA DO
OUTRO. IMPROCEDENCIA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. DEC. LEI N. 898/69, ART.27.
TENTATIVA. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO.
II. RECURSO VISANDO A ABSOLVIÇÃO DE UM E A INTEGRAÇÃO DA PENA DO
OUTRO. IMPROCEDENCIA.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 10-12-73.
Data do Julgamento
:
10/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1974 PP-00632 EMENT VOL-00935-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTES. : RUCIVAN CORDEIRO E JOÃO FERREIRA DA SILVA
ADV. : OSWALDO FERREIRA DE MENDONÇA JR.
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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