STF RC 1188 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
JUSTIÇA MILITAR. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, COMETIDO POR
SARGENTO DA POLICIA MILITAR, POSTERIORMENTE EXPULSO DA CORPORAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CF., ART. 119, II, "B" E ART. 129,
PARAGRAFO 1).
Ementa
JUSTIÇA MILITAR. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, COMETIDO POR
SARGENTO DA POLICIA MILITAR, POSTERIORMENTE EXPULSO DA CORPORAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO (CF., ART. 119, II, "B" E ART. 129,
PARAGRAFO 1).Decisão
Não conhecido. Unânime.1ª T., em 11-12-73.
Data do Julgamento
:
11/12/1973
Data da Publicação
:
DJ 15-03-1974 PP-01387 EMENT VOL-00939-01 PP-00045
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE. : JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
ADV. : FAHID TAHAN SAB
RECDO. : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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