STF RC 1190 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ARTS. 14 E 28 DO DL. 898/69).
CONDENAÇÕES FIRMADAS NA PROVA. PENAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. RECURSOS
NÃO PROVIDOS.
Ementa
CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL (ARTS. 14 E 28 DO DL. 898/69).
CONDENAÇÕES FIRMADAS NA PROVA. PENAS ADEQUADAMENTE FIXADAS. RECURSOS
NÃO PROVIDOS.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois do voto do Relator que dava provimento parcial à apelação de Altino Rodrigues Dantas Junior e negava aos demais. - Falaram: pelos recorrente, os Drs. Airton Esteves Soares,
Eny Raimundo Moreira e Belisário dos Santos Junior; e pelo Ministério Público Federal, o Dr. Cesar Corrêa Pina, Procurador-Geral da República, substituto. - 2ª T., 19-3-74.
Decisão: Negado provimento, sendo que o Ministro Relator dava provimento parcial à apelação de Altino Rodrigues Dantas Junior, e Negava aos demais. - 2ª T., 26-3-74.
Data do Julgamento
:
26/03/1974
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1974 PP-03250 EMENT VOL-00947-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: MANOEL PORFÍRIO DE SOUZA E ALÍPIO CRISTIANO DE FREITAS
ADV. ENY RAIMUNDO MOREIRA; ALTINO RODRIGUES DANTAS JUNIOR E MARIA REGINA PASQUALE; VINICIUS JOSÉ NOGUEIRA CALDEIRA BRANT
ADV. HELIO HENRIQUE PEREIRA NAVARRO; ALBERTO HENRIQUE BECKER
ADV. AIRTON ESTEVENS SOARES
RECDO. SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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