STF RC 1196 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
DESACATO. PRATICOU-SE O RECORRENTE PORQUE COM PALAVRAS E GESTOS
PROCUROU MENOSPREZAR AUTORIDADE MILITAR, NO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES, E EM PRESENCA DE SEUS SUBORDINADOS EM PRÓPRIO MILITAR.
II. APLICAÇÃO DO ART. 299 DO C.P.M.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
DESACATO. PRATICOU-SE O RECORRENTE PORQUE COM PALAVRAS E GESTOS
PROCUROU MENOSPREZAR AUTORIDADE MILITAR, NO EXERCÍCIO DE SUAS
FUNÇÕES, E EM PRESENCA DE SEUS SUBORDINADOS EM PRÓPRIO MILITAR.
II. APLICAÇÃO DO ART. 299 DO C.P.M.
III. RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento ao recurso. Unânime. - 2ª T., em 19.02.74.
Data do Julgamento
:
19/02/1974
Data da Publicação
:
DJ 29-03-1974 PP-01879 EMENT VOL-00941-01 PP-00036
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: JACKSON JACCOUD
ADV.: AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES REGO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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