STF RC 1200 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
PROPAGANDA SUBVERSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA APOIADA NA PROVA DOS
AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PROPAGANDA SUBVERSIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA APOIADA NA PROVA DOS
AUTOS. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Não provido. Unânime. 1ª T., em 09-11-73.
Data do Julgamento
:
09/11/1973
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1973 PP-09371 EMENT VOL-00933-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : MARIA DALCO RICAS
ADV. : AFONSO CRUZ
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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