STF RC 1209 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
Recurso ordinário criminal contraposto a acórdão condenatório do Superior Tribunal Militar. Convincente a prova de configuração do crime e a de que os réus o praticaram, confirma o STF a condenação por força da qual lhes foi imposta a pena mínima do
art. 27 do Dl. N. 898/69.
Ementa
Recurso ordinário criminal contraposto a acórdão condenatório do Superior Tribunal Militar. Convincente a prova de configuração do crime e a de que os réus o praticaram, confirma o STF a condenação por força da qual lhes foi imposta a pena mínima do
art. 27 do Dl. N. 898/69.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 31.5.74.
Data do Julgamento
:
31/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 28-06-1974 PP-04564 EMENT VOL-00952-01 PP-00125
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES. : JAIR COELHO OTHERO
ADV. : JUAREZ A. A. DE ALENCAR
RECTES. : CARLOS ALBERTO SERAPIÃO FERNANDES E JOSÉ ANTONIO MANFRÉ
ADV. DATIVO: PAULO RUI DE GODOY
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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