STF RC 1213 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
CRIME PREVISTO NO ART. 39 DO DL. 510/69. DEFICIÊNCIA DA PROVA EM
RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. RECURSO PROVIDO, PARA ABSOLVE-LO.
Ementa
CRIME PREVISTO NO ART. 39 DO DL. 510/69. DEFICIÊNCIA DA PROVA EM
RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS. RECURSO PROVIDO, PARA ABSOLVE-LO.Decisão
Provido, unanimemente. 1ª T., em 10.09.74.
Data do Julgamento
:
10/09/1974
Data da Publicação
:
DJ 11-10-1974 PP-07477 EMENT VOL-00962-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RCTE.: MÁRIO FONSECA NETTO
ADV.: AUGUSTO SUSSEKIND DE MORES RÊGO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Mostrar discussão