STF RC 1214 / CE - CEARÁ RECURSO CRIMINAL
- É de confirmar-se o V. Acórdão que se limitou a aplicar a lei ao caso
dos autos, conforme as provas colhidas no processo.
Ementa
- É de confirmar-se o V. Acórdão que se limitou a aplicar a lei ao caso
dos autos, conforme as provas colhidas no processo.Decisão
Indexação
PP3069 , ACÓRDÃO (CRIMINAL), FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE, LEI,
APLICAÇÃO, LIMITAÇÃO, MATERIAL, APREENSÃO, PROPAGANDA
SUBVERSIVA
Observação
Votação: Unânime.
Resultado: Improvido.
Número de páginas: (04).
Análise:(AAF).
Inclusão: 06/11/98, (SVF).
Número de páginas: 4.
Alteração: 23/05/2013, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
RC 1087
ANO-1970 UF-BA TURMA-01 Min. LUIZ GALLOTTI N.PÁG-007
DJ 02-10-1970 PP-04571 EMENT VOL-00813-01 PP-00066
Data do Julgamento
:
15/10/1974
Data da Publicação
:
DJ 22-11-1974 PP-08770 EMENT VOL-00968-01 PP-00028
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: OSÉAS DUARTE DE OLIVEIRA
ADV.: ALIZABETH FERREIRA DINIZ
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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