STF RC 1234 / GB - GUANABARA RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. AS CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS SÃO
ADMISSIVEIS E TEM VALOR PROBANTE QUANDO TESTEMUNHADAS, E NÃO
CONTRARIADAS POR OUTRAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.
INSUFICIÊNCIA DE PROVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. AS CONFISSÕES EXTRAJUDICIAIS SÃO
ADMISSIVEIS E TEM VALOR PROBANTE QUANDO TESTEMUNHADAS, E NÃO
CONTRARIADAS POR OUTRAS PROVAS. LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.
INSUFICIÊNCIA DE PROVA RECONHECIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Rejeitada a preliminar, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Unânime. - 2ª T., 25-4-75.
Data do Julgamento
:
25/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 19-09-1975 PP-06733 EMENT VOL-00997-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTES.: WALDEMAR CAETANO DA SILVA, ALCEBÍADES EUGÊNIO E HERMÍNIO RAMOS; JACY COELHO DA SILVA FILHO
ADVS.: ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA; HELENO CLÁUDIO FRAGOSO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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