STF RC 1237 / MG - MINAS GERAIS RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS
AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA DOS
AUTOS. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 31.08.76.
Data do Julgamento
:
31/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1977 PP-05373 EMENT VOL-01064-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: EUSTÁQUIO PINTO DE OLIVEIRA
ADV.: AFONSO CRUZ
RECTE.: MÁRCIO DE ARAÚJO LACERDA
ADV.: MARCELLO CERQUEIRA
RECTE.: ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADV.: FAHID TAHAN SAB
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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