STF RC 1239 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
1. FILIAÇÃO A ENTIDADE SUBVERSIVA. CONDENAÇÃO BASEADA EM CONFISSÕES
E DEPOIMENTOS FEITOS NO INQUERITO POLICIAL E EM CONFISSÕES
JUDICIAIS, CORROBORADOS PELA APREENSAO DE MATERIAL DE PROPAGANDA
SUBVERSIVA. PROVA DE FALSA IDENTIDADE. 2. LITISPENDÊNCIA QUE NÃO SE
CONFIGURA. 3. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CONDUTA DE MANTER
ORGANIZAÇÃO SUBVERSIVA. 4. RECURSO CRIMINAL PROVIDO QUANTO A DOIS
RECORRENTES E DESPROVIDO QUANTO A UM DELES.
Ementa
1. FILIAÇÃO A ENTIDADE SUBVERSIVA. CONDENAÇÃO BASEADA EM CONFISSÕES
E DEPOIMENTOS FEITOS NO INQUERITO POLICIAL E EM CONFISSÕES
JUDICIAIS, CORROBORADOS PELA APREENSAO DE MATERIAL DE PROPAGANDA
SUBVERSIVA. PROVA DE FALSA IDENTIDADE. 2. LITISPENDÊNCIA QUE NÃO SE
CONFIGURA. 3. AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE A CONDUTA DE MANTER
ORGANIZAÇÃO SUBVERSIVA. 4. RECURSO CRIMINAL PROVIDO QUANTO A DOIS
RECORRENTES E DESPROVIDO QUANTO A UM DELES.Decisão
Deu-se provimento ao recurso de Rioko Kayano e ao de Oséas Duarte de Oliveira para o fim de diminuir a pena de cada um, pena que será de seis meses de reclusão e um ano de reclusão, respectivamente, e negou-se provimento ao recurso de Luiz Artur
Toribio. decisão uniforme. 1ª Turma, 05.12.78.
Data do Julgamento
:
05/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 19-02-1979 PP-01061 EMENT VOL-01121-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: OSÉAS DUARTE DE OLIVEIRA
ADV.: ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA, RIOKO KAYANO
ADV.: MARIA REGINA PASQUALE E LUIZ ARTUR TORIBIO
ADV.: JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARAVLHO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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