STF RC 1243 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APOIO AS ATIVIDADES PREVISTAS NO
ART. 14 DO DL. 898, DE 29.9.1969. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA. PENA
BEM DOSADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. APOIO AS ATIVIDADES PREVISTAS NO
ART. 14 DO DL. 898, DE 29.9.1969. CONDENAÇÃO AMPARADA NA PROVA. PENA
BEM DOSADA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª Turma, 31.08.76
Data do Julgamento
:
31/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1977 PP-05373 EMENT VOL-01064-01 PP-00039
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RECTE.: JOEL RUFINO DOS SANTOS
ADV.: IDIBAL ALMEIDA PIVETA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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