STF RC 1258 / PE - PERNAMBUCO RECURSO CRIMINAL
SEGURANÇA NACIONAL. - CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM
POLITICA E SOCIAL. - CONDENAÇÃO BASEADA NAS PROVAS. - RECURSO
ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
SEGURANÇA NACIONAL. - CRIME DE INCITAMENTO A SUBVERSAO DA ORDEM
POLITICA E SOCIAL. - CONDENAÇÃO BASEADA NAS PROVAS. - RECURSO
ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 1ª Turma.28.11.75.
Data do Julgamento
:
28/11/1975
Data da Publicação
:
DJ 26-12-1975 PP-09640 EMENT VOL-01010-01 PP-00219
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ MOURA E FONTES
ADVS.: MÉRCIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA E ELIZABETH DINIZ MARTINS SOUTO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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