STF RC 1261 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCARIO. VALIA DE CONFISSAO FEITA NO
INQUERITO, QUANDO, EMBORA RETRATADA EM JUÍZO, NÃO E ELIDIDA POR
QUAISQUER INDICIOS PONDERAVEIS, MAS, AO CONTRARIO, SE AJUSTA
PERFEITAMENTE AOS FATOS APURADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FORMAÇÃO
DE CONVICÇÃO DO JUIZ PELA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCARIO. VALIA DE CONFISSAO FEITA NO
INQUERITO, QUANDO, EMBORA RETRATADA EM JUÍZO, NÃO E ELIDIDA POR
QUAISQUER INDICIOS PONDERAVEIS, MAS, AO CONTRARIO, SE AJUSTA
PERFEITAMENTE AOS FATOS APURADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FORMAÇÃO
DE CONVICÇÃO DO JUIZ PELA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. RECURSO A QUE
SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 10-2-76.
Data do Julgamento
:
10/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 02-04-1976 PP-02227 EMENT VOL-01017-01 PP-00008
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. FRANCISCO VIRIATO DE OLIVEIRA
ADV. MÁRIO SOARES DE MENDONÇA
RECDO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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