STF RC 1264 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
- ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO COM PLURALIDADE DE AGENTES.
CO-AUTORIA. CONCURSO CONSCIENTE. EXAME DE PROVAS QUE LEGITIMAM A
CONCLUSÃO CONDENATÓRIA.
RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
- ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO COM PLURALIDADE DE AGENTES.
CO-AUTORIA. CONCURSO CONSCIENTE. EXAME DE PROVAS QUE LEGITIMAM A
CONCLUSÃO CONDENATÓRIA.
RECURSO IMPROVIDO.Decisão
Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Xavier de Albuquerque, depois dos votos do Relator e dos Ministros Moreira Alves e Leitão de Abreu que negavam provimento ao recurso. - 2ª T., 12.12.75.
Negado provimento, unânime. - 2ª T., 24.2.76.
Data do Julgamento
:
24/02/1976
Data da Publicação
:
DJ 26-04-1976 PP-02730 EMENT VOL-01019-01 PP-00069
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO DELAPINA
ADVS. : JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO E MARIA LUIZA FLORES
DA CUNHA BIERRENBACH
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 19.
Alteração: 08/03/2013, (LCG).
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