STF RC 1272 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
CRIME DO ART. 27 DO DL 898, DE 29.9.1969. DECISÃO CONDENATÓRIA COM
APOIO NA PROVA DOS AUTOS.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.
Ementa
CRIME DO ART. 27 DO DL 898, DE 29.9.1969. DECISÃO CONDENATÓRIA COM
APOIO NA PROVA DOS AUTOS.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. - 1ª T., 03.09.76.
Data do Julgamento
:
03/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 01-10-1976 PP-08538 EMENT VOL-01036-01 PP-00081
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
RCTE.: SYLVIO DE CARVALHO
ADV.: RENATO DA CUNHA RIBEIRO
RECDO.: SUPERIO TRIBUNAL MILITAR
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