STF RC 1273 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO (DEC.
LEI 898/69, ART. 27). EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE - COAÇÃO
IRRESISTIVEL (C.P.M., ART. 38, A E 18 DO C.P.) REPELIDO PELA PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
ASSALTO A ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO. CO-AUTORIA. CONDENAÇÃO (DEC.
LEI 898/69, ART. 27). EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE - COAÇÃO
IRRESISTIVEL (C.P.M., ART. 38, A E 18 DO C.P.) REPELIDO PELA PROVA.
RECURSO NÃO PROVIDO.Decisão
Negado provimento, unânime. 2ª T., 10-8-76.
Data do Julgamento
:
10/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 17-09-1976 PP-08050 EMENT VOL-01034-01 PP-00067
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
RECTE.: ANGELINA EVANGELISTA FRANCO DE CAMARGO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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