STF RC 1276 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES. OFENSA AS FORÇAS ARMADAS
(CPM, ART. 219). MATERIALIDADE E AUTORIA DO ILICITO SUFICIENTEMENTE
COMPROVADAS, RECURSO CRIMINAL CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES MILITARES. OFENSA AS FORÇAS ARMADAS
(CPM, ART. 219). MATERIALIDADE E AUTORIA DO ILICITO SUFICIENTEMENTE
COMPROVADAS, RECURSO CRIMINAL CONHECIDO E DESPROVIDODecisão
Conheceram do Recurso, mas lhe negaram provimento, unânime. - 1ª Turma, 20.08.76.
Data do Julgamento
:
20/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 08-10-1976 PP-08740 EMENT VOL-01037-01 PP-00018
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BILAC PINTO
Parte(s)
:
RECTE.: WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES
ADV.: JAIR LEITE PEREIRA
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Referência legislativa
:
Número de páginas: 09.
Alteração: 19/02/2013, ACN.
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