STF RC 1280 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCARIO.
NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, E LICITO AO JUIZ, NA FIXAÇÃO DA
PENA, CONSIDERAR, CONJUNTAMENTE, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E
LEGAIS, NÃO OBSTANTE A RETRATAÇÃO, EM JUÍZO, DE CONFISSAO FEITA NA
FASE DO INQUERITO POLICIAL, ESTA SE COADUNA COM OS DEMAIS ELEMENTOS
PROBATORIOS CONSTANTES DO PROCESSO, ESTANDO SUFICIENTEMENTE PROVADA
A PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NO ASSALTO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
ASSALTO A ESTABELECIMENTO BANCARIO.
NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO, E LICITO AO JUIZ, NA FIXAÇÃO DA
PENA, CONSIDERAR, CONJUNTAMENTE, AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E
LEGAIS, NÃO OBSTANTE A RETRATAÇÃO, EM JUÍZO, DE CONFISSAO FEITA NA
FASE DO INQUERITO POLICIAL, ESTA SE COADUNA COM OS DEMAIS ELEMENTOS
PROBATORIOS CONSTANTES DO PROCESSO, ESTANDO SUFICIENTEMENTE PROVADA
A PARTICIPAÇÃO DA RECORRENTE NO ASSALTO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
ASSALTO A BANCO, PENA, FIXAÇÃO, CONSIDERADAS EM CONJUNTO AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E LEGAIS, LICITUDE DO JUIZ, CONFISSAO
RETRATADA EM JUÍZO, HARMONIA COM ELEMENTOS PROBATORIOS.
DIR. PENAL
ASSALTO
PN , PENA, FIXAÇÃO DA PENA (ARBITRIO JUDICIAL), PROVA SUFICIENTE
, PARA A CONDENAÇÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
Número de páginas: 11.
Alteração: 25/02/2013, OJR.
Data do Julgamento
:
13/08/1976
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1976 PP-08290 EMENT VOL-01035-01 PP-00143 RTJ VOL-00079-03 PP-00756
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE. MARIA INÊS SOARES
ADV. AUGUSTA SUSSETIND DE MORAES REGO
RECDO. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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