STF RC 1286 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. OS FATOS DELITUOSOS IMPUTADOS AOS
RECORRENTES FORAM ENQUADRADOS, CORRETAMENTE, NO ART. 14, SEGUNDA
PARTE, DO DECRETO-LEI N. 898/69.
A ANALISE DOS ELEMENTOS DE PROVA AFASTAM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS
PELOS RECORRENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
AÇÃO PENAL JULGADA PROCEDENTE. OS FATOS DELITUOSOS IMPUTADOS AOS
RECORRENTES FORAM ENQUADRADOS, CORRETAMENTE, NO ART. 14, SEGUNDA
PARTE, DO DECRETO-LEI N. 898/69.
A ANALISE DOS ELEMENTOS DE PROVA AFASTAM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS
PELOS RECORRENTES. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER
MARXISTA-LENINISTA.
DIREITO PENAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
PN , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ASSOCIAÇÃO DE CARÁTER
, MARXISTA-LENINISTA, ATIVIDADE SUBVERSIVA
Legislação
LEG-FED DEL-000898 ANO-1969
ART-00014
(INTERPRETAÇÃO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
ALTERAÇÃO: 30.01.96, (SMK).
Número de páginas: 31.
Alteração: 12/12/2012, THM.
Data do Julgamento
:
26/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1977 PP-04455 EMENT VOL-01063-02 PP-00322 RTJ VOL-00081-03 PP-00694
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTES.: TANIA RODRIGUES MENDES E GABRIEL PRADO MENDES
ADV.: MIGUEL ALDROVANDO AITH
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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