STF RC 1293 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
CRIME CAPITULADO NO ART. 14 DO DECRETO-LEI N. 898/1969.
ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
CRIME CAPITULADO NO ART. 14 DO DECRETO-LEI N. 898/1969.
ELEMENTOS DE PROVA SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
PN0701 , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ATIVIDADE SUBVERSIVA,
CONDENAÇÃO, PROVA SUFICIENTE
PN , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, PARTICIPAÇÃO EM
, ORGANIZAÇÃO SUBVERSIVA, PROVA SUFICIENTE PARA CONDENAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-000898 ANO-1969
ART-00014
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: IMPROVIDO.
INCLUSAO : 01.02.96, (NT ).
Alteração: 16/10/98, (SVF).
Número de páginas: 9.
Alteração: 03/12/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
16/09/1977
Data da Publicação
:
DJ 07-10-1977 PP-06913 EMENT VOL-01073-01 PP-00042 RTJ VOL-00082-03 PP-00669
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
RECTE. : SERGIO LUIZ DE BARROS TEIXEIRA
ADV. : LUIZ EDUARDO GREENHALGH
RECDO. : MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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