STF RC 1306 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
1. DUVIDA SOBRE AUTORIA DE CRIME. E BENEFICIO QUE SE DEVE RECONHECER
EM FAVOR DO RÉU.
2. PROVA CABAL DE AUTORIA INDUZ O JULGADOR A CONDENAR O RÉU.
3. RECURSO CRIMINAL PROVIDO EM PARTE.
Ementa
1. DUVIDA SOBRE AUTORIA DE CRIME. E BENEFICIO QUE SE DEVE RECONHECER
EM FAVOR DO RÉU.
2. PROVA CABAL DE AUTORIA INDUZ O JULGADOR A CONDENAR O RÉU.
3. RECURSO CRIMINAL PROVIDO EM PARTE.Decisão
Conhecido o recurso de Celso Antunes Horta, e negado aos demais, nos termos do voto do Min. Relator. Unânime. - Falou, pelo 1º Recte. o Dr. José Carlos Dias. - Falou pelos 2º e 3º Rectes. o Dr. Luiz Eduardo Greenhalgh. - Impedido o Min. Rodrigues
Alckmin. - 1ª T. 22.11.77.
Data do Julgamento
:
22/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-12-1977 PP-09034 EMENT VOL-01082-01 PP-00011
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
1º RECTE.: CELSO ANTUNES HORTA
ADVS.: MARIA LUIZA FLORES DA CUNHA BIERRONBACH E OUTRO
2º RECTE.: MANOEL CIRILLO DE OLIVEIRO E OUTRO
ADV.: LUIZ EDUARDO GREENHALGH
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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