STF RC 1310 / BA - BAHIA RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO.
RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânime. - 2ª Turma, 17.10.1978.
Data do Julgamento
:
17/10/1978
Data da Publicação
:
DJ 24-11-1978 PP-09474 EMENT VOL-01117-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: RENATO JOSÉ AMORIM DA SILVEIRA
ADVA.: RONILDA NOBLAT
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Mostrar discussão