STF RC 1321 / BA - BAHIA RECURSO CRIMINAL
1. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL PROVADO CONVINCENTEMENTE. 2.
RECURSO CRIMINAL DESPROVIDO.
Ementa
1. CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL PROVADO CONVINCENTEMENTE. 2.
RECURSO CRIMINAL DESPROVIDO.Decisão
Negou-se provimento, decisão unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Antonio Neder, nos termos do artigo 71 do Regimento Interno. 1ª T., 06-03-79.
Data do Julgamento
:
06/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 30-03-1979 PP-05988 EMENT VOL-01126-01 PP-00073
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
RECTES.: THEODOMIRO ROMEIRO DOS SANTOS E OUTRO
ADVS.: ROMILDA NOBLAT E ELIZABETH DINIZ MARTINS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Mostrar discussão