STF RC 1322 / PE - PERNAMBUCO RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. ASSALTO PRATICADO POR ELEMENTOS
INTEGRADOS NA SUBVERSAO, DE QUE RESULTOU A MORTE DE UMA DAS VITIMAS.
CONDENAÇÕES MANTIDAS, COM A ADEQUAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS A
COMINAÇAO CONTIDA NA NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI N 6.620,
DE 17. 12.78, ART. 26, PARAGRAFO ÚNICO). RECURSOS PROVIDOS,
PARCIALMENTE, PARA ESSE ÚNICO FIM.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. ASSALTO PRATICADO POR ELEMENTOS
INTEGRADOS NA SUBVERSAO, DE QUE RESULTOU A MORTE DE UMA DAS VITIMAS.
CONDENAÇÕES MANTIDAS, COM A ADEQUAÇÃO DAS PENAS IMPOSTAS A
COMINAÇAO CONTIDA NA NOVA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL (LEI N 6.620,
DE 17. 12.78, ART. 26, PARAGRAFO ÚNICO). RECURSOS PROVIDOS,
PARCIALMENTE, PARA ESSE ÚNICO FIM.Decisão
Deu-se provimento parcial a ambos os recursos, nos termos do voto do Ministro Relator, unânime. Falou pelo 1º Recte. o Dr. José Moura Rocha. 1ª Turma, 13.03.79.
Data do Julgamento
:
13/03/1979
Data da Publicação
:
DJ 06-04-1979 PP-02681 EMENT VOL-01127-01 PP-00102
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
1º RECTE.: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DA ROCHA FILHO
ADVS.: JOSÉ MOURA ROCHA E OUTRO
2ª JOSÉ GERSINO SARAIVA MAIA
ADV.: ELISABETH DINIZ MARTINS SOUTO
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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