STF RC 1325 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
PENAL. ASSALTO OU ROUBO A ESTABELECIMENTO BANCARIO. A CONSUMAÇÃO DO
CRIME EXIGE QUE A COUSA SEJA SUBTRAIDA DA ESFERA DE POSSE E
VIGILANCIA DO DONO, MAS NÃO QUE SE TORNE TRANQUILA A DETENÇÃO PELOS
AUTORES DO FATO CONQUANTO PERSEGUIDOS ESTES EM SEGUIDA AO FATO, E A
FINAL DETIDOS, NÃO SE TRATA DE MERA TENTATIVA.
Ementa
PENAL. ASSALTO OU ROUBO A ESTABELECIMENTO BANCARIO. A CONSUMAÇÃO DO
CRIME EXIGE QUE A COUSA SEJA SUBTRAIDA DA ESFERA DE POSSE E
VIGILANCIA DO DONO, MAS NÃO QUE SE TORNE TRANQUILA A DETENÇÃO PELOS
AUTORES DO FATO CONQUANTO PERSEGUIDOS ESTES EM SEGUIDA AO FATO, E A
FINAL DETIDOS, NÃO SE TRATA DE MERA TENTATIVA.Decisão
Negado provimento ao recurso, vencido o Sr. Ministro Relator. - 2ª, 25-08-78.
Data do Julgamento
:
25/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 20-10-1978 PP-08203 EMENT VOL-01112-01 PP-00041
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO PAULO PEREIRA
ADV.: ELIANE FLAMÍNIO ROSA
RECDO.: SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
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