STF RC 1333 / DF - DISTRITO FEDERAL RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO
LIVRE CONVENCIMENTO, ALICERCADO NO EXAME DO CONJUNTO DE PROVAS, E
LEGITIMA A CONDENAÇÃO QUE SE FUNDA NA INSTRUÇÃO POLICIAL NÃO
INFIRMADA PELA PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO JUDICIAL, PORQUE O
CONVENCIMENTO DO JULGADOR SE INSPIRA NA REALIDADE DOS FATOS APURADOS
COM ISENÇÃO, E NÃO NO LUGAR ONDE SE FEZ A COLHEITA DAS PROVAS.
RECURSO CRIMINAL IMPROVIDO.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL. DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DO
LIVRE CONVENCIMENTO, ALICERCADO NO EXAME DO CONJUNTO DE PROVAS, E
LEGITIMA A CONDENAÇÃO QUE SE FUNDA NA INSTRUÇÃO POLICIAL NÃO
INFIRMADA PELA PROVA COLHIDA NA INSTRUÇÃO JUDICIAL, PORQUE O
CONVENCIMENTO DO JULGADOR SE INSPIRA NA REALIDADE DOS FATOS APURADOS
COM ISENÇÃO, E NÃO NO LUGAR ONDE SE FEZ A COLHEITA DAS PROVAS.
RECURSO CRIMINAL IMPROVIDO.Decisão
Negado provimento, unãnime. - 2ª T., 14-11-78.
Data do Julgamento
:
14/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10572 EMENT VOL-01120-01 PP-00125 RTJ VOL-00088-03 PP-00388
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
RECTE.: JOÃO HENRIQUE DE CARVALHO
ADV.: PAULO RUI DE GODOI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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