STF RC 1340 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO CRIMINAL
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO, NO TOCANTE,
AO RECORRENTE, DE EFETIVO TRABALHO DE ARTICULAÇÃO TENDENTE A
REORGANIZAR PARTIDO POLÍTICO OU ASSOCIAÇÃO DISSOLVIDOS E DE
FUNCIONAMENTO PROIBIDO.
RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RECORRENTE.
Ementa
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
PROVA DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA A CONCLUSÃO, NO TOCANTE,
AO RECORRENTE, DE EFETIVO TRABALHO DE ARTICULAÇÃO TENDENTE A
REORGANIZAR PARTIDO POLÍTICO OU ASSOCIAÇÃO DISSOLVIDOS E DE
FUNCIONAMENTO PROIBIDO.
RECURSO PROVIDO PARA ABSOLVER O RECORRENTE.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, REORGANIZAÇÃO DE PARTIDO
POLÍTICO, DIR PENAL.
PN , CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, REORGANIZAÇÃO DE PARTIDO
, POLÍTICO ILEGAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: PROVIDO.
ALTERAÇÃO: 17.05.00, (SVF).
Número de páginas: 12.
Alteração: 23/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
15/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-01 PP-00086 RTJ VOL-00085-01 PP-00025
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
RECTE.: ÉRIVO DORNELLES
ADVS.: MARCOS HEUSI NETTO E OUTRO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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