STF RC 1348 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
1) ASSALTO A BANCO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. 2)
PENA-BASE. MENORIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, APLICADA
SUBSIDIARIAMENTE A LEI PENAL COMUM, EM RAZÃO DE MENORIDADE
RECONHECIDA NA SENTENÇA. 3) RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
1) ASSALTO A BANCO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. 2)
PENA-BASE. MENORIDADE. REDUÇÃO QUE SE IMPÕE, APLICADA
SUBSIDIARIAMENTE A LEI PENAL COMUM, EM RAZÃO DE MENORIDADE
RECONHECIDA NA SENTENÇA. 3) RECURSO ORDINÁRIO PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Dado provimento em parte, nos Termos do voto do Ministro Relator, à unanimidade de votos. - 1ª T., 01.09.78.
Data do Julgamento
:
01/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07786 EMENT VOL-01110-01 PP-00182
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
RECTES.: JAIRO SANTANA E OUTROS
ADV.: JOSÉ GERALDO DE FONTES FABRI
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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