STF RC 1375 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
PROCESSO POR CRIME DE PROPAGANDA SUBVERSIVA.
NÃO PODEM ARRIMAR CONDENAÇÃO, QUANDO NÃO SE POEM EM HARMONIA COM
OUTRAS PROVAS NEM SÃO POR ESTAS CORROBORADAS AS CONFISSÕES
EXTRAJUDICIAIS, RETRATADAS EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, POR
NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO POR CRIME DE PROPAGANDA SUBVERSIVA.
NÃO PODEM ARRIMAR CONDENAÇÃO, QUANDO NÃO SE POEM EM HARMONIA COM
OUTRAS PROVAS NEM SÃO POR ESTAS CORROBORADAS AS CONFISSÕES
EXTRAJUDICIAIS, RETRATADAS EM JUÍZO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE, POR
NÃO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO, RECURSO PROVIDO.Decisão
Deu-se provimento ao Recurso, decisão uniforme. 1ª T., 28.11.78.
Data do Julgamento
:
28/11/1978
Data da Publicação
:
DJ 28-12-1978 PP-10570 EMENT VOL-01120-01 PP-00148 RTJ VOL-00088-03 PP-00393
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: PEDRO JOSÉ DOS SANTOS
ADV.: HUMBERTO JANSEN MACHADO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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