STF RC 1387 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
DESISTENCIA DE RECURSO. JULGAMENTO INICIADO, MAS INTERROMPIDO EM
VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA. ADMISSIBILIDADE DA DESISTENCIA E SUA
CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO. VOTOS VENCIDOS.
Ementa
DESISTENCIA DE RECURSO. JULGAMENTO INICIADO, MAS INTERROMPIDO EM
VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA. ADMISSIBILIDADE DA DESISTENCIA E SUA
CONSEQUENTE HOMOLOGAÇÃO. VOTOS VENCIDOS.Decisão
Indexação
PEDIDO, DESISTENCIA, RECURSO (CRIMINAL), HOMOLOGAÇÃO, (STF).
PP2326, RECURSO ORDINÁRIO CRIMINAL, DESISTENCIA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00153 PAR-00004
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-006620 ANO-1978 ART-00026
LEG-FED DEL-000898 ANO-1969 ART-00028 PAR-ÚNICO ART-00084
LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 ART-00501
CC-1916 CÓDIGO CIVIL
LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00576 ART-00580
CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEG-FED RGI ANO-1970 ART-00022 INC-00008 ART-00144
ART-00140 PAR-00001 ART-00139 PAR-00001
RISTF-1970 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: HOMOLOGADAS AS DESISTENCIAS.
VEJA: RER-1236, RTJ-77/383, RER-1219, RER-1162, RE-1322.
SEQUESTRO DO EMBAIXADOR DA SUIÇA NO BRASIL, OCORRIDO À 07 DE DEZEMBRO
Número de páginas: 59.
Alteração: 15/02/01, (MLR).
Alteração: 11/10/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
RC 1359
ANO-1978 UF-SP TURMA-02 Min. CORDEIRO GUERRA N.PÁG-003
DJ 23-02-1979 PP-01223 EMENT VOL-01122-01 PP-00017
RC 1362
ANO-1979 UF-RJ TURMA-02 Min. DÉCIO MIRANDA N.PÁG-054
DJ 10-08-1979 PP-05843 EMENT VOL-01139-01 PP-00023
Data do Julgamento
:
17/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 10-08-1979 PP-05843 EMENT VOL-01139-01 PP-00077 RTJ VOL-00090-02 PP-00402
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
RECTE.: ALEX POLARI DE ALVERGA E OURTO
ADVS.: LINO MACHADO FILHO E OUTRO
RECTE.: INÊS ETIENNE ROMEU
ADVS.: ARTHUR LAVIGNE E OUTROS
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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