STF RC 1426 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO CRIMINAL
RECEPTAÇÃO DOLOSA.
DECISÃO QUE NÃO SE FUNDOU, EXCLUSIVAMENTE, NA PALAVRA DE UM CO-RÉU,
MAS, SIM, EM VARIOS ELEMENTOS DE PROVA, QUE NO SEU CONJUNTO,
DEMONSTRAM A ATIVIDADE CRIMINOSA DOS RECORRENTES.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
RECEPTAÇÃO DOLOSA.
DECISÃO QUE NÃO SE FUNDOU, EXCLUSIVAMENTE, NA PALAVRA DE UM CO-RÉU,
MAS, SIM, EM VARIOS ELEMENTOS DE PROVA, QUE NO SEU CONJUNTO,
DEMONSTRAM A ATIVIDADE CRIMINOSA DOS RECORRENTES.
RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.Decisão
Indexação
CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO, RECEPTAÇÃO, CRIME DOLOSO, EXERCITO, ARMA,
METRALHADORA, PRIVATIVIDADE.
RECURSO ORDINÁRIO, CABIMENTO, PROVA, ELEMENTO, PLURALIDADE, DECISÃO
RECORRIDA, FUNDAMENTAÇÃO.
PN0193,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
RECEPTAÇÃO
Legislação
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969 ART-00240 PAR-00001
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969 ART-00240 PAR-00002
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969 ART-00240 PAR-00005
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001001 ANO-1969 ART-00254
CPM-1969 CÓDIGO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001002 ANO-1969 ART-00053
CPPM-1969 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001002 ANO-1969 ART-00315 PAR-ÚNICO
CPPM-1969 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
LEG-FED DEL-001002 ANO-1969 ART-00527
CPPM-1969 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO IMPROVIDO.
Número de páginas: 51.
Alteração: 07/08/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
21/11/1980
Data da Publicação
:
DJ 03-04-1981 PP-02852 EMENT VOL-01206-01 PP-00007
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
RECTE.: BRANDAMANTE LUIZ MAURELL PINHEIRO
ADV.: MARIA APARECIDA FERNANDES DA SILVA
RECTE.: MARCELO DE ARAUJO COSTA
ADV.: HUMBERTO JANSEN MACHADO
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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