STF RC 1436 / SP - SÃO PAULO RECURSO CRIMINAL
ROUBO EM ESTABELECIMENTO BANCARIO, VIGENTE O DECRETO-LEI N. 898/69.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, NA FASE JUDICIAL, DA PARTICIPAÇÃO DO
RECORRENTE.
RECURSO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
ROUBO EM ESTABELECIMENTO BANCARIO, VIGENTE O DECRETO-LEI N. 898/69.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS, NA FASE JUDICIAL, DA PARTICIPAÇÃO DO
RECORRENTE.
RECURSO CRIMINAL CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Indexação
BANCOS, ROUBO, CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, CARACTERISTICA,
INOCORRENCIA, LEI NOVA, VIGENCIA.
CO RÉU, CRIME, PARTICIPAÇÃO, DUVIDA, PROVA, INEXISTÊNCIA, INSTRUÇÃO
CRIMINAL, REGULARIDADE.
PN0084,CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO
ROUBO
BANCOS
Legislação
LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00157 PAR-00002 INC-00001 INC-00002
CP-1940 CÓDIGO PENAL
LEG-FED DEL-000898 ANO-1969 ART-00027
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO E PROVIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 13/04/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
23/08/1983
Data da Publicação
:
DJ 16-09-1983 PP-14007 EMENT VOL-01308-01 PP-00001
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
RECTE.: JOSÉ LOPES LEITÃO FILHO
ADV.: PAULO RUI DE GODOY
RECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
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